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Gravação de relatórios em formato aberto
Projetos de Lei a partir de 2024
Projetos de Lei
dezembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 028/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui o Programa de Monitoria Escolar na Rede Pública Municipal de Ensino de Ponta de Pedras)
PROJETO DE LEI Nº 027/2023, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Ponta de Pedras a Banda Sinfônica Antônio Malato – AMAM e dá outras providências)
novembro, 2023
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera percentual das emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentário de 1,2% para 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde)
PROJETO DE LEI Nº 026/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Trabalhadores Rurals de Porto Santo (ATRP), e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 025/2023, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), e dá outras providências)
outubro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 024/2023, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponta de Pedras para o exercício financeiro do 2024)
PROJETO DE LEI Nº 023/2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil UAB no âmbito do Municipio de Ponta de Pedras-PA, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade a distância, mediante a criação e manutenção de Polos de Apoio Presencial, nos termos e condições que especifica)
PROJETO DE LEI Nº 022/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 (Declara Utilidade Publica Municipal a Associação dos Amigos da Casa da Memoria de Ponta de Pedras, e Dá Outras Providencias)
agosto, 2023
PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, no Município de Ponta de Pedras)
PROJETO DE LEI Nº 019/2023, DE 09 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei no 11.977 de 07 de Julho de 2009, na Portaria no 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei n. 14.620 de 13 de Julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 020/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza a chefe do executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente)
maio, 2023
PROJETO DE LEI MUNICPAL Nº 013/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023 (Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal n° 11.346, de 15 de setembro de 2006 bem como dispõe sobre as competências, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Ponta de Pedras, no Estado do Pará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 018/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023 (Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal n° 11.346, de 15 de setembro de 2006 bem como dispõe sobre as competências, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Ponta de Pedras, no Estado do Pará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e dá outras providências)
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Modifica a Redação do Art. 2º do Projeto de Lei Nº 012/2023 e dá outras Providências)
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Modifica a Redação da Alínea “G” do Inciso IV do Art. 4º do Projeto de Lei Nº 08/2023, que Institui o Conselho Municipal da Cidade e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 017/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023 (Denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental na Comunidade de Lavrado no Município de Ponta de Pedras e dá outras providências)
abril, 2023
PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Institui a Lei-geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte Microempreendedor e Individual do Município de Ponta de Pedras e Dá Outras Providências)
PROJETO DE LEI Nº 016/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 015/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (Institui o Programa ‘Meu Lar’ de construção, reforma e obras de melhorias de casas destinado às pessoas de baixa renda residentes no município de Ponta de Pedras/PA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Ponta de Pedras e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Institui o Banco de Ideias Legislativas no município de Ponta de Pedras/PA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Denomina a praça conhecida como Praça da Matriz com o nome de Praça da Música Chiquito Malato e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 07 DE ABRIL DE 2023 (Denomina parte da Rodovia Mangabeira, até o Igarapé Arapina, no bairro da Estrada, com o nome de Avenida Cicero Brito e dá outras providencias)
PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre alteração das disposições previstas no art.01 da Lei Municipal n° 674/23 que autorização para o Poder Executivo doar um Bem imóvel destinado a Polícia Militar do Estado do Pará e dá outras providências)
março, 2023
PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre alteração das disposições previstas no art. 36 da Lei Municipal nº 672/23 que institui a Política Municipal de atendimento da criança e do adolescente no município de Ponta de Pedras e dá outras providências)
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023 (Modifica a Redação dos Artigos 2° e 3° do Projeto de Lei N° 003/2023, que dispõe sobre a Implantacão do Programa: Médico nas Creches do Município de Ponta de Pedras e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (Institui o Conselho Municipal da Cidade e outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre as políticas de educação especial na perspectiva da educação inclusiva para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento/transtorno de espectro autista e altas habilidades/superdotação da rede municipal de ensino da cidade de Ponta de Pedras e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo doar um bem imóvel destinado à Polícia Militar do Estado do Pará)
fevereiro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 (Institui no âmbito do município de Ponta de Pedras a regularização fundiária urbana – REURB Social, de acordo com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 (Declara como de especial interesse social para o Município de Ponta de Pedras, as tradicionais comunidades remanescentes de quilombos, localizadas nas Comunidades de Tartarugueiro e Santana do Arari, reconhecendo seus costumes e tradições como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Município de Ponta de Pedras)
PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a implantação do Programa: Médico nas Creches do município de Ponta de Pedras e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Ponta de Pedras e dá outras providências)
janeiro, 2023
outubro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 022/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (Institui o programa vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitavas e degenerativas e a entrega de remédios de distribuição gratuita no município de Ponta de Pedras)
PROJETO DE LEI Nº 021/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação em salas de aula de cadeiras de braços para alunos canhotos, na rede municipal de ensino, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 020/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a contratação de artistas locais em abertura de shows e eventos culturais financiados com recursos municipais, e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 019/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de navegação que prestam serviços de viagens de passageiros no município de Ponta de Pedras, a divulgação sobre as instruções de segurança nos seus aparelhos de televisão, som e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 023/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponta de Pedras para o exercício financeiro de 2023)
PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Ponta de Pedras e dá outras providências)
maio, 2022
PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a instituição e inclusão do dia da marcha para Jesus no calendário oficial do Município de Ponta de Pedras)
PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência e Erotização Precoce, no Município de Ponta de Pedras)
abril, 2022
PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a denominação do nome da praça da comunidade do armazém de “Praça Antônio Neri”)
PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a denominação do nome da delegacia de polícia de Ponta de Pedras de “Delegacia de Polícia Raimundo Antônio Rodrigues”)
PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a autorização par ao Poder Executivo doar um bem imóvel destinado a Polícia Miliar do Estado do Pará)
PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a denominação do nome do mercado municipal de “Mercado Municipal Rosildo dos Santos”)
PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a denominação de nome da academia de ginastica da comunidade de Mangabeira de “Pedro dos Santos Barbosa”)
PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da creche localizada no conjunto Pedrolândia no município de Ponta de Pedras, Ântonio Magno Castro Verdelho, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a criação do projeto de lei denominada “Lei Ivanei Pamplona” que inclui no calendário oficial de eventos esportivos e culturais do município de Ponta de Pedras a “Corrida do Cavalo Marajoara” e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 07 DE ABRIL DE 2022 (Altera a Lei Municipal nº 140/2001 e o Decreto Municipal 088/2014 que institui a criação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 07 DE ABRIL DE 2022 (Declara utilidade pública municipal)
março, 2022
PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 10 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ponta de Pedras (COMMAN) e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 10 DE MARÇO DE 2022 (Altera a Lei Municipal Nº 636/2021, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Estágio no município de Ponta de Pedras-PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022 (Institui no âmbito do Município de Ponta de Pedras o Dia do Pescador e dá outras providências)
dezembro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 023/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a instituição da Comenda de Embaixador do Municipio de Ponta de Pedras e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 022/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o Diploma de Reconhecimento ao “Mérito Esportivo” no município de Ponta de Pedras e dá outras providencias)
PROJETO DE LEI Nº 021/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o projeto “Rua de Lazer” disciplina sua utilização no município de Ponta de Pedras e dá outras providencias)
outubro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 018/2021, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação de prédio público Matadouro Municipal público “JOSÉ TAVARES MARTINS”)
PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponta de Pedras para o exercício financeiro de 2022)
PROJETO DE LEI Nº 020/2021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada Conjunto Pedrolândia, no Município de Ponta de Pedras, e dá outras Providências)
setembro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 017/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe Sobre Controle de Zoonoses, Controle das Populações de Animais e do Bem-estar Animal do Município de Ponta de Pedras, e Dá Outras Providências)
PROJETO DE LEI Nº 016/2021, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 (Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Habitacional Ilha Verde Ahilha)
PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui a Semana Municipal de Conscientização da Semana do Combate a Violência Contra Idoso “Junho Violeta”)
PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui Conselho a Criação do Municipal de Promoção a Igualdade Racia Eo Fundo Municipal de Politicas de Promoção da Igualdade Racial no Município de Ponta de Pedras e Dá Outras Providências)
agosto, 2021
PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe Sobre a Criação da Ouvidoria do Município de Ponta de Pedras e Dá Outras Providências)
PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Encaminha o Plano Plurianual do Município de Ponta de Pedras para o Quadriênio 2022-2025)
PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 (Denomina praça pública, localizada no Bairro do Campinho, de Praça Guilhermina Vieira. (Dona Preta))
PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe Sobre Denominação de Nome do Terminal Hidroviário de Ponta de Pedras de “Terminal Hidroviário Mario André Coelho Noronha)
junho, 2021
maio, 2021
PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o chefe do poder executivo e legislativo municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021 (Abre Crédito Especial Orçamento no Vigente)
PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 10 DE MAIO DE 2021 (Dispõe Sobre a Criação do Programa Municipal de Estágio no Município de Ponta de Pedras/PA e Dá Outras Providências)
abril, 2021
PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 26 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Municipal para o exercício de 2022 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021 (Institui a “Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Denominada “Maio Laranja”)
PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 08 DE ABRIL DE 2021 (Denomina “Hospital Municipal Antônio Magno Castro Verdelho” a Unidade Mista de Saúde – Hospital Municipal de Ponta de Pedras, sito à Avenida Raimundo Malato, 7-113)
fevereiro, 2019
PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre concessão de incentivo cultural a agremiações carnavalescas de Ponta de Pedras para realização dos festejos carnavalescos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 (Abre crédito especial no orçamento vigente)
