Campos para pesquisa
Para realizar a pesquisa, segure a tecla Ctrl + F. Seu navegador vai abrir uma caixa de pesquisa. Caso esteja utilizando smartphone, utilize o item Localizar na página do menu do seu navegador.
Gravação de relatórios em formato aberto
Projetos de Lei
agosto, 2023
PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, no Município de Ponta de Pedras)
PROJETO DE LEI Nº 019/2023, DE 09 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei no 11.977 de 07 de Julho de 2009, na Portaria no 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei n. 14.620 de 13 de Julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 020/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza a chefe do executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente)
maio, 2023
PROJETO DE LEI MUNICPAL Nº 013/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023 (Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal n° 11.346, de 15 de setembro de 2006 bem como dispõe sobre as competências, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Ponta de Pedras, no Estado do Pará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 018/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023 (Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal n° 11.346, de 15 de setembro de 2006 bem como dispõe sobre as competências, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Ponta de Pedras, no Estado do Pará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e dá outras providências)
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Modifica a Redação do Art. 2º do Projeto de Lei Nº 012/2023 e dá outras Providências)
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Modifica a Redação da Alínea “G” do Inciso IV do Art. 4º do Projeto de Lei Nº 08/2023, que Institui o Conselho Municipal da Cidade e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 017/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023 (Denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental na Comunidade de Lavrado no Município de Ponta de Pedras e dá outras providências)
abril, 2023
PROJETO DE LEI Nº 016/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 015/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (Institui o Programa ‘Meu Lar’ de construção, reforma e obras de melhorias de casas destinado às pessoas de baixa renda residentes no município de Ponta de Pedras/PA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Ponta de Pedras e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Institui o Banco de Ideias Legislativas no município de Ponta de Pedras/PA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Denomina a praça conhecida como Praça da Matriz com o nome de Praça da Música Chiquito Malato e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 07 DE ABRIL DE 2023 (Denomina parte da Rodovia Mangabeira, até o Igarapé Arapina, no bairro da Estrada, com o nome de Avenida Cicero Brito e dá outras providencias)
PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre alteração das disposições previstas no art.01 da Lei Municipal n° 674/23 que autorização para o Poder Executivo doar um Bem imóvel destinado a Polícia Militar do Estado do Pará e dá outras providências)
março, 2023
PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre alteração das disposições previstas no art. 36 da Lei Municipal nº 672/23 que institui a Política Municipal de atendimento da criança e do adolescente no município de Ponta de Pedras e dá outras providências)
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023 (Modifica a Redação dos Artigos 2° e 3° do Projeto de Lei N° 003/2023, que dispõe sobre a Implantacão do Programa: Médico nas Creches do Município de Ponta de Pedras e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (Institui o Conselho Municipal da Cidade e outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre as políticas de educação especial na perspectiva da educação inclusiva para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento/transtorno de espectro autista e altas habilidades/superdotação da rede municipal de ensino da cidade de Ponta de Pedras e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo doar um bem imóvel destinado à Polícia Militar do Estado do Pará)
fevereiro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 (Institui no âmbito do município de Ponta de Pedras a regularização fundiária urbana – REURB Social, de acordo com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 (Declara como de especial interesse social para o Município de Ponta de Pedras, as tradicionais comunidades remanescentes de quilombos, localizadas nas Comunidades de Tartarugueiro e Santana do Arari, reconhecendo seus costumes e tradições como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Município de Ponta de Pedras)
PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a implantação do Programa: Médico nas Creches do município de Ponta de Pedras e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Ponta de Pedras e dá outras providências)
janeiro, 2023
outubro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 022/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (Institui o programa vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitavas e degenerativas e a entrega de remédios de distribuição gratuita no município de Ponta de Pedras)
PROJETO DE LEI Nº 021/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação em salas de aula de cadeiras de braços para alunos canhotos, na rede municipal de ensino, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 020/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a contratação de artistas locais em abertura de shows e eventos culturais financiados com recursos municipais, e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 019/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de navegação que prestam serviços de viagens de passageiros no município de Ponta de Pedras, a divulgação sobre as instruções de segurança nos seus aparelhos de televisão, som e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 023/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponta de Pedras para o exercício financeiro de 2023)
PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Ponta de Pedras e dá outras providências)
maio, 2022
PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a instituição e inclusão do dia da marcha para Jesus no calendário oficial do Município de Ponta de Pedras)
PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência e Erotização Precoce, no Município de Ponta de Pedras)
abril, 2022
PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a denominação do nome da praça da comunidade do armazém de “Praça Antônio Neri”)
PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a denominação do nome da delegacia de polícia de Ponta de Pedras de “Delegacia de Polícia Raimundo Antônio Rodrigues”)
PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a autorização par ao Poder Executivo doar um bem imóvel destinado a Polícia Miliar do Estado do Pará)
PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a denominação do nome do mercado municipal de “Mercado Municipal Rosildo dos Santos”)
PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a denominação de nome da academia de ginastica da comunidade de Mangabeira de “Pedro dos Santos Barbosa”)
PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da creche localizada no conjunto Pedrolândia no município de Ponta de Pedras, Ântonio Magno Castro Verdelho, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a criação do projeto de lei denominada “Lei Ivanei Pamplona” que inclui no calendário oficial de eventos esportivos e culturais do município de Ponta de Pedras a “Corrida do Cavalo Marajoara” e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 07 DE ABRIL DE 2022 (Altera a Lei Municipal nº 140/2001 e o Decreto Municipal 088/2014 que institui a criação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 07 DE ABRIL DE 2022 (Declara utilidade pública municipal)
março, 2022
PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 10 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ponta de Pedras (COMMAN) e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 10 DE MARÇO DE 2022 (Altera a Lei Municipal Nº 636/2021, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Estágio no município de Ponta de Pedras-PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022 (Institui no âmbito do Município de Ponta de Pedras o Dia do Pescador e dá outras providências)
dezembro, 2021
fevereiro, 2019
PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre concessão de incentivo cultural a agremiações carnavalescas de Ponta de Pedras para realização dos festejos carnavalescos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 (Abre crédito especial no orçamento vigente)
