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- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
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- PROJETO DE LEI Nº 028/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui o Programa de Monitoria Escolar na Rede Pública Municipal de Ensino de Ponta de Pedras)
- ATA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
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- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 027/2023, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Ponta de Pedras a Banda Sinfônica Antônio Malato – AMAM e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
- PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera percentual das emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentário de 1,2% para 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde)
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 025/2023, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS, DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
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- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS, DO MÊS DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, no Município de Ponta de Pedras)
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 019/2023, DE 09 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei no 11.977 de 07 de Julho de 2009, na Portaria no 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei n. 14.620 de 13 de Julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 020/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza a chefe do executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente)
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 30 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2023
- PROJETO DE LEI MUNICPAL Nº 013/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023 (Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal n° 11.346, de 15 de setembro de 2006 bem como dispõe sobre as competências, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Ponta de Pedras, no Estado do Pará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 018/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023 (Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal n° 11.346, de 15 de setembro de 2006 bem como dispõe sobre as competências, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Ponta de Pedras, no Estado do Pará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e dá outras providências)
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2023
- EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Modifica a Redação do Art. 2º do Projeto de Lei Nº 012/2023 e dá outras Providências)
- EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Modifica a Redação da Alínea “G” do Inciso IV do Art. 4º do Projeto de Lei Nº 08/2023, que Institui o Conselho Municipal da Cidade e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 017/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023 (Denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental na Comunidade de Lavrado no Município de Ponta de Pedras e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2023
- MOÇÕES 2023
- PROJETO DE LEI Nº 016/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 015/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (Institui o Programa ‘Meu Lar’ de construção, reforma e obras de melhorias de casas destinado às pessoas de baixa renda residentes no município de Ponta de Pedras/PA, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências)
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Ponta de Pedras e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Institui o Banco de Ideias Legislativas no município de Ponta de Pedras/PA, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Denomina a praça conhecida como Praça da Matriz com o nome de Praça da Música Chiquito Malato e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 07 DE ABRIL DE 2023 (Denomina parte da Rodovia Mangabeira, até o Igarapé Arapina, no bairro da Estrada, com o nome de Avenida Cicero Brito e dá outras providencias)
- PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre alteração das disposições previstas no art.01 da Lei Municipal n° 674/23 que autorização para o Poder Executivo doar um Bem imóvel destinado a Polícia Militar do Estado do Pará e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre alteração das disposições previstas no art. 36 da Lei Municipal nº 672/23 que institui a Política Municipal de atendimento da criança e do adolescente no município de Ponta de Pedras e dá outras providências)
- EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023 (Modifica a Redação dos Artigos 2° e 3° do Projeto de Lei N° 003/2023, que dispõe sobre a Implantacão do Programa: Médico nas Creches do Município de Ponta de Pedras e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (Institui o Conselho Municipal da Cidade e outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre as políticas de educação especial na perspectiva da educação inclusiva para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento/transtorno de espectro autista e altas habilidades/superdotação da rede municipal de ensino da cidade de Ponta de Pedras e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo doar um bem imóvel destinado à Polícia Militar do Estado do Pará)
- PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 (Institui no âmbito do município de Ponta de Pedras a regularização fundiária urbana – REURB Social, de acordo com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e dá outras providências)
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 (Declara como de especial interesse social para o Município de Ponta de Pedras, as tradicionais comunidades remanescentes de quilombos, localizadas nas Comunidades de Tartarugueiro e Santana do Arari, reconhecendo seus costumes e tradições como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Município de Ponta de Pedras)
- PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a implantação do Programa: Médico nas Creches do município de Ponta de Pedras e dá outras providências)
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Ponta de Pedras e dá outras providências)
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2023 (Recesso Legislativo até o dia 15 de Fevereiro)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 04 DE JANEIRO DE 2023 (Institui o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências)
- INDICAÇÕES 2023
- REQUERIMENTOS 2023
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEM ATA)
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 024/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 (Institui o Projeto de Fomento ao Empreendedorismo para famílias de estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação do Município de Ponta de Pedras)
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 022/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (Institui o programa vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitavas e degenerativas e a entrega de remédios de distribuição gratuita no município de Ponta de Pedras)
- PROJETO DE LEI Nº 021/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação em salas de aula de cadeiras de braços para alunos canhotos, na rede municipal de ensino, e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 020/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a contratação de artistas locais em abertura de shows e eventos culturais financiados com recursos municipais, e da outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 019/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de navegação que prestam serviços de viagens de passageiros no município de Ponta de Pedras, a divulgação sobre as instruções de segurança nos seus aparelhos de televisão, som e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 023/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponta de Pedras para o exercício financeiro de 2023)
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Ponta de Pedras e dá outras providências)
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2022 (RECESSO)
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 28 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 28 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a instituição e inclusão do dia da marcha para Jesus no calendário oficial do Município de Ponta de Pedras)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência e Erotização Precoce, no Município de Ponta de Pedras)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a denominação do nome da praça da comunidade do armazém de “Praça Antônio Neri”)
- PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a denominação do nome da delegacia de polícia de Ponta de Pedras de “Delegacia de Polícia Raimundo Antônio Rodrigues”)
- PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a autorização par ao Poder Executivo doar um bem imóvel destinado a Polícia Miliar do Estado do Pará)
- PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a denominação do nome do mercado municipal de “Mercado Municipal Rosildo dos Santos”)
- PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a denominação de nome da academia de ginastica da comunidade de Mangabeira de “Pedro dos Santos Barbosa”)
- PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da creche localizada no conjunto Pedrolândia no município de Ponta de Pedras, Ântonio Magno Castro Verdelho, e dá outras providências)
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a criação do projeto de lei denominada “Lei Ivanei Pamplona” que inclui no calendário oficial de eventos esportivos e culturais do município de Ponta de Pedras a “Corrida do Cavalo Marajoara” e da outras providências)
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 07 DE ABRIL DE 2022 (Altera a Lei Municipal nº 140/2001 e o Decreto Municipal 088/2014 que institui a criação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 07 DE ABRIL DE 2022 (Declara utilidade pública municipal)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 10 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ponta de Pedras (COMMAN) e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 10 DE MARÇO DE 2022 (Altera a Lei Municipal Nº 636/2021, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Estágio no município de Ponta de Pedras-PA e dá outras providências)
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022 (Institui no âmbito do Município de Ponta de Pedras o Dia do Pescador e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2022 (RECESSO)
- REQUERIMENTOS 2022
- INDICAÇÕES 2022
- MOÇÕES 2022
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 32° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, PAUTA DA 33° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E PAUTA DA 34° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 30° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 E PAUTA DA 31° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 28° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 E PAUTA DA 29° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 26° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 E PAUTA DA 27° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 02° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 24° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 E PAUTA DA 25° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 22° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 E PAUTA DA 23° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 20° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 E PAUTA DA 21° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 18° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 E PAUTA DA 19° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 16° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2021 E PAUTA DA 17° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2021
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2021 (RECESSO)
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS, DE 25 DE JUNHO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 14° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2021 E PAUTA DA 15° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 12° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2021 E PAUTA DA 13° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2021 E PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 202
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2021 E PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2021 E PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA 3ª DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2021 (NÃO HOUVE SESSÃO-SEM ATA)
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 E PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
- REQUERIMENTOS 2021
- INDICAÇÕES 2021
- ATA DE INSTALAÇÃO DE POSSE DOS VEREADORES, ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICPIO DE PONTA DE PEDRAS, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI Nº 07/2020, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponta de Pedras para o exercício financeiro de 2021)
- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 05/2020, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 (Declara a Entidade Liga Esportiva Municipal Pontapedrense – LEMP de Utilidade Pública nos termos da Lei Municipal)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 02/2020, DE 17 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre a autorização de doação de bem móvel à Associação de Catadores e Recicladores Artesanais Amigos da Natureza de Ponta de Pedras e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 01/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências)
- ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ABERTURA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre concessão de incentivo cultural a agremiações carnavalescas de Ponta de Pedras para realização dos festejos carnavalescos e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 (Abre crédito especial no orçamento vigente)
- Category: Indicações
- Category: Moções
- Category: Pautas e Atas das Sessões
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2023 (RECESSO)
- Category: Projetos de Lei
- PROJETO DE LEI Nº 026/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Trabalhadores Rurals de Porto Santo (ATRP), e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 024/2023, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponta de Pedras para o exercício financeiro do 2024)
- PROJETO DE LEI Nº 023/2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil UAB no âmbito do Municipio de Ponta de Pedras-PA, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade a distância, mediante a criação e manutenção de Polos de Apoio Presencial, nos termos e condições que especifica)
- PROJETO DE LEI Nº 022/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 (Declara Utilidade Publica Municipal a Associação dos Amigos da Casa da Memoria de Ponta de Pedras, e Dá Outras Providencias)
- PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Institui a Lei-geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte Microempreendedor e Individual do Município de Ponta de Pedras e Dá Outras Providências)
- PROJETO DE LEI Nº 023/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a instituição da Comenda de Embaixador do Municipio de Ponta de Pedras e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 022/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o Diploma de Reconhecimento ao “Mérito Esportivo” no município de Ponta de Pedras e dá outras providencias)
- PROJETO DE LEI Nº 021/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o projeto “Rua de Lazer” disciplina sua utilização no município de Ponta de Pedras e dá outras providencias)
- PROJETO DE LEI Nº 018/2021, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação de prédio público Matadouro Municipal público “JOSÉ TAVARES MARTINS”)
- PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponta de Pedras para o exercício financeiro de 2022)
- PROJETO DE LEI Nº 020/2021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada Conjunto Pedrolândia, no Município de Ponta de Pedras, e dá outras Providências)
- PROJETO DE LEI Nº 017/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe Sobre Controle de Zoonoses, Controle das Populações de Animais e do Bem-estar Animal do Município de Ponta de Pedras, e Dá Outras Providências)
- PROJETO DE LEI Nº 016/2021, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 (Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Habitacional Ilha Verde Ahilha)
- PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui a Semana Municipal de Conscientização da Semana do Combate a Violência Contra Idoso “Junho Violeta”)
- PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui Conselho a Criação do Municipal de Promoção a Igualdade Racia Eo Fundo Municipal de Politicas de Promoção da Igualdade Racial no Município de Ponta de Pedras e Dá Outras Providências)
- PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe Sobre a Criação da Ouvidoria do Município de Ponta de Pedras e Dá Outras Providências)
- PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Encaminha o Plano Plurianual do Município de Ponta de Pedras para o Quadriênio 2022-2025)
- PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 (Denomina praça pública, localizada no Bairro do Campinho, de Praça Guilhermina Vieira. (Dona Preta))
- PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe Sobre Denominação de Nome do Terminal Hidroviário de Ponta de Pedras de “Terminal Hidroviário Mario André Coelho Noronha)
- PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências)
- PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe Sobre a Criação do Diário Oficial do Município de Ponta de Pedras/PA e da Outras Providências)
- PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o chefe do poder executivo e legislativo municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021 (Abre Crédito Especial Orçamento no Vigente)
- PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 10 DE MAIO DE 2021 (Dispõe Sobre a Criação do Programa Municipal de Estágio no Município de Ponta de Pedras/PA e Dá Outras Providências)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 26 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Municipal para o exercício de 2022 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021 (Institui a “Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Denominada “Maio Laranja”)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 08 DE ABRIL DE 2021 (Denomina “Hospital Municipal Antônio Magno Castro Verdelho” a Unidade Mista de Saúde – Hospital Municipal de Ponta de Pedras, sito à Avenida Raimundo Malato, 7-113)
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- LEI Nº 691/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), e dá outras providências)
- LEI Nº 689/2023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB no âmbito do Município de Ponta de Pedras-PA, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade a distância, mediante a criação e manutenção de Polos de Apoio Presencial, nos termos e condições que especifica)
- EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 690/2023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera os parágrafos 1º e 3º ambos do art. 64-A da Lei Orgânica Municipal que dispõe sobre o percentual das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária de 1,2% para 2% das da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde, e dá outras providências)
- LEI Nº 688/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, no Município de Ponta de Pedras)
- LEI Nº 687/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente)
- LEI Nº 686/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Desenvolver Ações e Aporte de Contrapartida Municipal para Implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município Com Até 80.000 Habitantes (preferencialmente) Conforme Disposto na Lei no 11.977 de 07 de Julho de 2009, na Portaria no 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei N. 14.620 de 13 de Julho de 2023, e Ainda nas Disposições das Instruções Normativas do Ministério das Cidades, e Dá Outras Providências)
- LEI Nº 685/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal n° 11.346, de 15 de setembro de 2006 bem como dispõe sobre as competências, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Ponta de Pedras, no Estado do Pará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e dá outras providências)
- LEI Nº 685/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (Cria os componentes do Município de Ponta de Pedras, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências)
- LEI Nº 684/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe Sobre a Denominação da Escola da Comunidade de Lavrado no Município de Ponta de Pedras e dá outras providências)
- LEI Nº 683/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Municipal para o exercício de 2024 e dá outras providências)
- LEI Nº 682/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023 (Institui o banco de ideias legislativas no município de ponta de pedras e dá outras providências)
- LEI Nº 681/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023 (Denomina parte da rodovia mangabeira, até o igarapé Arapinã, no bairro da estrada, com o nome de avenida Cicero Brito e dá outras providências)
- LEI Nº 679/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Institui o Conselho Municipal da Cidade e dá outras providências)
- LEI Nº 680/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a implantação do Programa Médico nas creches dp Município de Ponta de Pedras e dá outras providências)
- LEI Nº 678/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Ponta de Pedras e dá outras providências)
- LEI Nº 677/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre alteração das disposições previstas no Art. 36 da Lei Municipal Nº 672/2023. Que institui a política Municipal de atendimento da criança e do adolescente no Município de Ponta de Pedras e dá outras providências)
- LEI Nº 676/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a alteração das disposições previstas no art. 01 da Lei Municipal Nº 674/2023 que autoriza o Poder Executivo DOAR um Bem Imóvel destinado a Policia Militar do Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 675/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Declara como de especial interesse social para o Município de Ponta de Pedras, as tradicionais comunidades remanescentes de quilombos, localizadas nas Comunidades de Tartarugueiro e Santana do Arari, reconhecendo seus costumes e tradições como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Município de Ponta de Pedras)
- LEI Nº 674/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo doar um bem imóvel destinado a Polícia Militar do Estado do Pará)
- LEI Nº 673/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023 (Institui o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências)
- LEI Nº 672/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Ponta de Pedras e dá outras providências)
- LEI Nº 670/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponta de Pedras para o exercício financeiro de 2023)
- LEI Nº 669/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui o Programa vacinação domiciliar às pessoas idosas e as pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitáveis e degenerativas e a entrega de remédios de distribuição gratuita no Município de Ponta de Pedras)
- LEI Nº 668/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleção em salas de aula de cadeiras de braços para alunos canhotos, na rede municipal de ensino e dá outras providências)
- LEI Nº 667/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a contratação de artistas locais em abertura de shows e eventos culturais financiados com recursos municipais e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 660/2022, DE 08 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023-Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Municipal para o exercício de 2023 e dá outras providências)
- LEI Nº 659/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação do nome mercado municipal da Comunidade de Mangabeira de “Mercado Municipal Rosildo dos Santos”)
- LEI Nº 658/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação do nome academia de ginástica da Comunidade de Mangabeira de “Pedro dos Santos Barbosa”)
- LEI Nº 657/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da Creche Localizada no Conjunto Pedrolândia no Município de Ponta de Pedras, Antônio Magno Castro Verdelho e dá outras providências)
- LEI Nº 656/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Altera a Lei Municipal Nº 140/2001 e o Decreto Municipal 088/2014, que institui a Criação do Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências)
- LEI Nº 655/2022, DE 06 DE MAIO DE 2022 (Lei Ivanei Pamplona, que inclui no calendário oficial de eventos esportivos e culturais do Município de Ponta de Pedras a Corrida do Cavalo Marajoara, e da outras providências)
- LEI Nº 654/2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022 (Altera a Lei Municipal 636/2021 que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Estágio no Município de Ponta de Pedras e dá outras providências)
- LEI Nº 653/2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022 (Institui no âmbito do Município de Ponta de Pedras o Dia do Pescador e dá outras providências)
- LEI Nº 652/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022 (Institui o Diploma de Reconhecimento ao “Mérito Esportivo do Município de Ponta de Pedras e dá outras providências)
- LEI Nº 651/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022 (Institui o Projeto “Rua de Lazer” disciplina sua utilização no Município de Ponta de Pedras e dá outras providências)
- LEI Nº 650/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022 (Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Habitacional Ilha Verde-Ahilha)
- LEI MUNICIPAL Nº 645/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa do município de Ponta de Pedras para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 643/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 no Município de Ponta de Pedras e dá outras providências)
- Declaramos que a Câmara Municipal de Ponta de Pedras não possui novas Leis Municipais aprovadas para o exercício de 2021
- LEI MUNICIPAL Nº 635/2021, DE 02 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 629/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do município de Ponta de Pedras para o exercício financeiro de 2021)
- LEI MUNICIPAL Nº 622/2020, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Ponta de Pedras, que se inicia em 1º de janeiro de 2021 e da outras providencias)
- LEI MUNICIPAL Nº 622/2020, DE 07 DE AGOSTO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 622/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Ponta de Pedras para o exercício financeiro de 2020)
- LEI MUNICIPAL Nº 618/2019, DE 28 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 612/2018, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa as despesas do município de Ponta de Pedras para o exercício financeiro de 2019)
- LEI MUNICIPAL Nº 608/2018, DE 01 DE JUNHO DE 2018 (Altera a redação dos art. 2º, 3º, 4º 5º, da lei municipal 603/2917, de 28 de dezembro de 2017 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 602/2017, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Ponta de Pedras para o quadriênio 2018-2021)
- LEI ORGÂNICA (Dispõe sobre a Lei Orgânica do município)
- LEI MUNICIPAL Nº 2.840/1993, DE 30 DE ABRIL DE 1993 (Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Ponta de Pedras e dá outras providências)
- Category: Licitações
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, PLANEJAMENTO DE COMUNICAÇÃO E MARKETING PARA ATENDER AS DEMANDAS DA COMUNICAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PONTA DE PEDRAS)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-003-CMVPP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, COM O OBJETIVO DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PONTA DE PEDRAS/PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-0002 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, COM O OBJETIVO DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PONTA DE PEDRAS/PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-001 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA VOLTADA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PREVENTIVA E REPRESSIVA, JUNTO A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, JUSTIÇA FEDERAL E DO TRABALHO, TRIBUNAIS SUPERIORES, ÓRGÃOS DE CONTROLE E AUTARQUIAS FEDERAIS)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022 (Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de higiene e limpeza, gêneros alimentícios)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022 (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021 (Contratação de empresa especializada no fornecimento de Material Permanente (Mobiliário de Escritório em Geral e Refrigeração))
- CONVITE Nº 001/2021 (Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de consultoria técnica especializada, no âmbito da administração pública municipal)
- ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-002 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-001 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA / ASSESSORIA JURÍDICA CAPACITADA EM DIREITO PÚBLICO)
- PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2020-CPL/CMPP (AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) LANCHA NÁUTICA)
- PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2020-CPL/CMPP (AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR, TIPO PICKUP, CABINE DUPLA, TRAÇÃO 4X4, MOTOR DIESEL, ZERO KM)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-070102 (Contratação de pessoa jurídica para serviços de (consultoria e/ou assessoria jurídica) executados em favor da Câmara Municipal de Ponta de Pedras/PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-070101 (Contratação de serviços de assessoria e consultoria contábil com especialidade em contabilidade pública)
- CARTA CONVITE N° 001/2019-CMPP (contratação de pessoa jurídica, para execução, por meio de empreitada global)
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