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Gravação de relatórios em formato aberto
Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI Nº 695/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece como Patrimônio Cultura de Natureza Imaterial do Município de Ponta de Pedras a Banda Sinfônica Antônio Malato – AMAM e dá outras providências)
LEI Nº 694/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui o Programa de Monitoria Escolar na Rede Pública Municipal de Ensino de Ponta de Pedras)
LEI Nº 693/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Amigos da Casa da Memória de Ponta de Pedras e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 692/2024, DE 04 DE JANEIRO DE 2024 (LOA 2024-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponta de Pedras para o exercício financeiro de 2024)
LEI Nº 691/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), e dá outras providências)
LEI Nº 689/2023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB no âmbito do Município de Ponta de Pedras-PA, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade a distância, mediante a criação e manutenção de Polos de Apoio Presencial, nos termos e condições que especifica)
agosto, 2023
LEI Nº 688/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, no Município de Ponta de Pedras)
LEI Nº 687/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente)
LEI Nº 686/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Desenvolver Ações e Aporte de Contrapartida Municipal para Implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município Com Até 80.000 Habitantes (preferencialmente) Conforme Disposto na Lei no 11.977 de 07 de Julho de 2009, na Portaria no 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei N. 14.620 de 13 de Julho de 2023, e Ainda nas Disposições das Instruções Normativas do Ministério das Cidades, e Dá Outras Providências)
junho, 2023
LEI Nº 685/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal n° 11.346, de 15 de setembro de 2006 bem como dispõe sobre as competências, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Ponta de Pedras, no Estado do Pará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e dá outras providências)
LEI Nº 685/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (Cria os componentes do Município de Ponta de Pedras, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências)
LEI Nº 684/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe Sobre a Denominação da Escola da Comunidade de Lavrado no Município de Ponta de Pedras e dá outras providências)
LEI Nº 683/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Municipal para o exercício de 2024 e dá outras providências)
maio, 2023
LEI Nº 682/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023 (Institui o banco de ideias legislativas no município de ponta de pedras e dá outras providências)
LEI Nº 681/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023 (Denomina parte da rodovia mangabeira, até o igarapé Arapinã, no bairro da estrada, com o nome de avenida Cicero Brito e dá outras providências)
LEI Nº 679/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Institui o Conselho Municipal da Cidade e dá outras providências)
LEI Nº 680/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a implantação do Programa Médico nas creches dp Município de Ponta de Pedras e dá outras providências)
abril, 2023
LEI Nº 678/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Ponta de Pedras e dá outras providências)
LEI Nº 677/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre alteração das disposições previstas no Art. 36 da Lei Municipal Nº 672/2023. Que institui a política Municipal de atendimento da criança e do adolescente no Município de Ponta de Pedras e dá outras providências)
LEI Nº 676/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a alteração das disposições previstas no art. 01 da Lei Municipal Nº 674/2023 que autoriza o Poder Executivo DOAR um Bem Imóvel destinado a Policia Militar do Estado do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 675/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Declara como de especial interesse social para o Município de Ponta de Pedras, as tradicionais comunidades remanescentes de quilombos, localizadas nas Comunidades de Tartarugueiro e Santana do Arari, reconhecendo seus costumes e tradições como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Município de Ponta de Pedras)
março, 2023
dezembro, 2022
LEI Nº 670/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponta de Pedras para o exercício financeiro de 2023)
LEI Nº 669/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui o Programa vacinação domiciliar às pessoas idosas e as pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitáveis e degenerativas e a entrega de remédios de distribuição gratuita no Município de Ponta de Pedras)
novembro, 2022
LEI Nº 668/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleção em salas de aula de cadeiras de braços para alunos canhotos, na rede municipal de ensino e dá outras providências)
LEI Nº 667/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a contratação de artistas locais em abertura de shows e eventos culturais financiados com recursos municipais e dá outras providências)
maio, 2022
LEI Nº 659/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação do nome mercado municipal da Comunidade de Mangabeira de “Mercado Municipal Rosildo dos Santos”)
LEI Nº 658/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação do nome academia de ginástica da Comunidade de Mangabeira de “Pedro dos Santos Barbosa”)
LEI Nº 657/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da Creche Localizada no Conjunto Pedrolândia no Município de Ponta de Pedras, Antônio Magno Castro Verdelho e dá outras providências)
LEI Nº 656/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Altera a Lei Municipal Nº 140/2001 e o Decreto Municipal 088/2014, que institui a Criação do Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências)
LEI Nº 655/2022, DE 06 DE MAIO DE 2022 (Lei Ivanei Pamplona, que inclui no calendário oficial de eventos esportivos e culturais do Município de Ponta de Pedras a Corrida do Cavalo Marajoara, e da outras providências)
abril, 2022
LEI Nº 654/2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022 (Altera a Lei Municipal 636/2021 que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Estágio no Município de Ponta de Pedras e dá outras providências)
LEI Nº 653/2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022 (Institui no âmbito do Município de Ponta de Pedras o Dia do Pescador e dá outras providências)
março, 2022
LEI Nº 652/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022 (Institui o Diploma de Reconhecimento ao “Mérito Esportivo do Município de Ponta de Pedras e dá outras providências)
LEI Nº 651/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022 (Institui o Projeto “Rua de Lazer” disciplina sua utilização no Município de Ponta de Pedras e dá outras providências)
LEI Nº 650/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022 (Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Habitacional Ilha Verde-Ahilha)
dezembro, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 645/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa do município de Ponta de Pedras para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 643/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 no Município de Ponta de Pedras e dá outras providências)
outubro, 2021
novembro, 2006
