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novembro, 2023
PAUTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
outubro, 2023
maio, 2023
PROJETO DE LEI MUNICPAL Nº 013/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023 (Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal n° 11.346, de 15 de setembro de 2006 bem como dispõe sobre as competências, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Ponta de Pedras, no Estado do Pará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 017/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023 (Denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental na Comunidade de Lavrado no Município de Ponta de Pedras e dá outras providências)
abril, 2023
PROJETO DE LEI Nº 016/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Ponta de Pedras e dá outras providências)
