
Dia 04 de Maio é o Último Dia para Regularizar ou Emitir seu Título de Eleitor para Votar em 2022
Você sabia que voto é facultativo para jovens de 16 anos, mas obrigatório a partir…
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Requerimento Nº 244/2021
Requerimento Nº 240/2021
Requerimento Nº 239/2021
Requerimento Nº 238/2021
Requerimento Nº 237/2021
Requerimento Nº 236/2021
Requerimento Nº 235/2021
Requerimento Nº 233/2021
Requerimento Nº 231/2021
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Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.
Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.