RESOLUÇÕES 2023

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Dezembro

  • Projeto de Resolução Nº 003/2023: Regulamenta a Lei no 14.129/2021 — que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e aumento da eficiência pública – no âmbito da Câmara Municipal de Ponta de Pedras – Pará e dá outras providências.

Novembro

  • Resolução Nº 003/2023: Regulamenta a Lei no 14.129/2021 — que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e aumento da eficiência pública – no âmbito da Câmara Municipal de Ponta de Pedras — Pará e dá outras providências.
  • Resolução Nº 002/2023: Regulamenta a aplicação da Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Ponta de Pedras e dá outras providências.
  • Projeto de Resolução Nº 002/2023: Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Ponta de Pedras e da outras providências.

Outubro

  • Sem resoluções

Setembro

  • Sem resoluções

Agosto

  • Sem resoluções

Julho

  • Sem resoluções

Junho

  • Sem resoluções

Maio

  • Sem resoluções

Abril

  • Sem resoluções

Março

  • Sem resoluções

Fevereiro

Janeiro

  • Sem resoluções
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