Dezembro
- Projeto de Resolução Nº 003/2023: Regulamenta a Lei no 14.129/2021 — que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e aumento da eficiência pública – no âmbito da Câmara Municipal de Ponta de Pedras – Pará e dá outras providências.
Novembro
- Resolução Nº 003/2023: Regulamenta a Lei no 14.129/2021 — que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e aumento da eficiência pública – no âmbito da Câmara Municipal de Ponta de Pedras — Pará e dá outras providências.
- Resolução Nº 002/2023: Regulamenta a aplicação da Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Ponta de Pedras e dá outras providências.
- Projeto de Resolução Nº 002/2023: Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Ponta de Pedras e da outras providências.
Outubro
- Sem resoluções
Setembro
- Sem resoluções
Agosto
- Sem resoluções
Julho
- Sem resoluções
Junho
- Sem resoluções
Maio
- Sem resoluções
Abril
- Sem resoluções
Março
- Sem resoluções
Fevereiro
- Resolução Nº 001/2023: Dispõe sobre a formação das comissões permanentes para o biênio 2023-2024
Janeiro
- Sem resoluções
