Autor cr2-admin10

outubro, 2023
agosto, 2023
PROJETO DE LEI Nº 019/2023, DE 09 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei no 11.977 de 07 de Julho de 2009, na Portaria no 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei n. 14.620 de 13 de Julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências)
maio, 2023
PROJETO DE LEI Nº 018/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023 (Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal n° 11.346, de 15 de setembro de 2006 bem como dispõe sobre as competências, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Ponta de Pedras, no Estado do Pará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e dá outras providências)