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Maio
- Resolução Nº 002/2021: Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Ponta de Pedras, a aplicação da Lei Federal Nº 13460, de 26 de junho de 2017, define a organização e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa, e dá outras providências.
Abril
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Março
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Fevereiro
- Resolução Nº 001/2021: Dispõe sobre a formação das Comissões permanentes da câmara Municipal de Ponta de Pedras-PA para o exercício de 2021.
Janeiro
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