Lei Orçamentária Anual (LOA)

LEI MUNICIPAL Nº 692/2024, DE 04 DE JANEIRO DE 2024 (LOA 2024): Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponta de Pedras para o exercício financeiro de 2024

LEI Nº 670/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023): Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponta de Pedras para o exercício financeiro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 645/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Estima a receita e fixa a despesa do município de Ponta de Pedras para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 629/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a receita e fixa a despesa do município de Ponta de Pedras para o exercício financeiro de 2021

LEI MUNICIPAL Nº 622/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020): Estima a receita e fixa a despesa do município de Ponta de Pedras para o exercício financeiro de 2020

LEI MUNICIPAL Nº 612/2018, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019): Estima a receita e fixa as despesas do município de Ponta de Pedras para o exercício financeiro de 2019

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