LEI Nº 692/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024): Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponta de Pedras o exercício financeiro de 2024
LEI Nº 670/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023): Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponta de Pedras para o exercício financeiro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 645/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Estima a receita e fixa a despesa do município de Ponta de Pedras para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 629/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a receita e fixa a despesa do município de Ponta de Pedras para o exercício financeiro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 622/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020): Estima a receita e fixa a despesa do município de Ponta de Pedras para o exercício financeiro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 612/2018, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019): Estima a receita e fixa as despesas do município de Ponta de Pedras para o exercício financeiro de 2019
