Últimas atualizações:
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
- LEI Nº 688/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, no Município de Ponta de Pedras)
- PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, no Município de Ponta de Pedras)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2023