LEI MUNICIPAL Nº 643/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025): Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 no Município de Ponta de Pedras e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 602/2017, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021): Dispõe sobre o plano plurianual do município de Ponta de Pedras para o quadriênio 2018-2021
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