LEI MUNICIPAL Nº 622/2020, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Ponta de Pedras, que se inicia em 1º de janeiro de 2021 e da outras providencias
RESOLUÇÃO Nº 001/2009, DE 26 DE AGOSTO DE 2009: Altera o plano de cargos e salários dos funcionários da câmara municipal de Ponta de Pedras e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 2.840/1993, DE 30 DE ABRIL DE 1993: Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Ponta de Pedras e dá outras providências
